CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO – DADOS PESSOAIS
DEFINIÇÕES:
O Editor: RAGUILLET
O Site: https://purely-bio.com
O utilizador: você.
NATUREZA DOS DADOS RECOLHIDOS
Como parte da utilização dos Sites, o Editor poderá recolher as seguintes categorias de dados relativos aos seus Utilizadores:
Estado civil, identidade, dados de identificação, etc.
COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
Comunicação às autoridades com base em obrigações legais
Com base em obrigações legais, os seus dados pessoais poderão ser divulgados nos termos de uma lei, de um regulamento ou por decisão de uma autoridade reguladora ou judicial competente. Em geral, comprometemo-nos a cumprir todas as normas legais que possam impedir, limitar ou regular a difusão de informações ou dados e, em particular, a cumprir a Lei nº 78-17 de 6 de Janeiro de 1978 relativa à informática, arquivos e liberdades.
Comunicação com terceiros com base nas definições da conta
Os seus dados pessoais são estritamente confidenciais e não podem ser divulgados a terceiros, exceto com consentimento expresso obtido nas definições da sua conta.
VIRALIDADE DAS CONDIÇÕES DE REUTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Sem compromisso com a viralidade das condições e submissão a obrigações contratuais específicas
Em caso de comunicação dos seus dados pessoais a terceiros, o Editor reserva-se o direito de estabelecer contratualmente consigo os termos de reutilização dos dados.
INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS EM CASO DE INCORPORAÇÃO/ ABSORÇÃO
Recolha de opt-in (consentimento) antes da transmissão de dados após uma fusão/aquisição
No caso de participarmos numa fusão, aquisição ou qualquer outra forma de transferência de activos, comprometemo-nos a obter o seu consentimento prévio para a transmissão dos seus dados pessoais e a manter o nível de confidencialidade dos seus dados pessoais a que consentiu.
AGREGAÇÃO DE DADOS
Agregação com dados não pessoais
Podemos publicar, divulgar e utilizar informações agregadas (informações relacionadas com todos os nossos Utilizadores ou com grupos ou categorias específicas de Utilizadores que combinamos de tal forma que um Utilizador individual já não possa ser identificado ou mencionado) e não-informações pessoais para análise da indústria e do mercado, perfil demográfico, fins promocionais e publicitários e outros fins comerciais.
Agregação com dados pessoais disponíveis nas contas sociais do Utilizador
Se ligar a sua conta a uma conta de outro serviço para realizar envios cruzados, esse serviço poderá comunicar-nos o seu perfil e informações de ligação, bem como qualquer outra informação que tenha autorizado a ser divulgada. Poderemos agregar informações relacionadas com todos os nossos outros Utilizadores, grupos, contas, dados pessoais disponíveis no Utilizador.
COLHEITA DE DADOS DE IDENTIDADE
Consulta gratuita
A consulta do Site não carece de registo nem de identificação prévia. Pode ser realizado sem que comunique quaisquer dados pessoais seus (alcunha, nome, morada, etc.). Não registamos quaisquer dados pessoais para simples consulta do Site.
COLHEITA DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Utilização de ID de utilizador apenas para acesso a serviços
Utilizamos os seus identificadores eletrónicos apenas durante a execução do contrato.
COLHEITA DE DADOS DO TERMINAL
Sem recolha de dados técnicos
Não recolhemos nem armazenamos quaisquer dados técnicos do seu dispositivo (endereço IP, fornecedor de serviços de Internet, etc.).
COOKIES
Período de retenção dos cookies
De acordo com as recomendações do RGPD, o período máximo de retenção de cookies é no máximo de 13 meses após o seu primeiro depósito no terminal do Utilizador, assim como a duração da validade do consentimento do Utilizador para a utilização destes cookies. A vida útil dos biscoitos não se prolonga a cada visita. O consentimento do Utilizador deverá, por conseguinte, ser renovado no final deste período.
Objectivo dos cookies
Os cookies podem ser utilizados para fins estatísticos, nomeadamente para optimização dos serviços prestados ao Utilizador, desde o tratamento da informação relativa à frequência de acesso, à personalização das páginas bem como às operações realizadas e à informação consultada <.
Está informado de que o Editor pode colocar cookies no seu terminal. O cookie regista informações relativas à navegação no serviço (as páginas que consultou, a data e hora da consulta, etc.) que podemos ler nas suas visitas subsequentes.
Direito do Utilizador de recusar cookies, cuja desativação conduza a um funcionamento degradado do serviço
Reconhece ter sido informado de que o Editor pode utilizar cookies e autoriza-o a fazê-lo. Caso não pretenda que sejam utilizados cookies no seu dispositivo, a maioria dos navegadores permite-lhe desativar os cookies através das opções de configuração. No entanto, informamos que alguns serviços poderão já não funcionar corretamente.
Possível associação de cookies com dados pessoais para permitir o funcionamento do serviço
O Editor pode recolher informações de navegação através da utilização de cookies.
RESERVA DE DADOS TÉCNICOS
Período de conservação de dados técnicos
Os dados técnicos são conservados pelo período estritamente necessário para atingir as finalidades acima referidas.
PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS E ANONIMIZAÇÃO
Retenção de dados durante a duração da relação contratual
De acordo com o artigo 6-5° da lei n°78-17 de 6 de Janeiro de 1978 relativa ao tratamento de dados, arquivos e liberdades, os dados pessoais sujeitos a tratamento não são conservados para além do tempo necessário para a execução de as obrigações definidas na celebração do contrato ou a duração predefinida da relação contratual.
Retenção de dados anonimizados para além da relação contratual/após eliminação da conta
Conservamos os dados pessoais durante o período estritamente necessário para atingir as finalidades descritas nos presentes T&C. Após este período, serão anonimizados e conservados para fins exclusivamente estatísticos e não darão lugar a qualquer exploração de qualquer natureza.
Exclusão de dados após eliminação da conta
São implementados meios de eliminação de dados que permitam a sua eliminação efectiva assim que atingido o período de conservação ou arquivo necessário para atingir as finalidades determinadas ou impostas. De acordo com a lei n°78-17 de 6 de Janeiro de 1978 relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades, tem também o direito de eliminar os seus dados, o que pode exercer a qualquer momento contactando o 'Editor .
Exclusão de dados após 3 anos de inatividade
Por motivos de segurança, caso não se tenha autenticado no Site por um período de três anos, receberá um e-mail a convidá-lo a ligar-se o mais rapidamente possível, caso contrário os seus dados serão eliminados das nossas bases de dados .
EXCLUSÃO DE CONTA
Exclusão de conta on-demand
O Utilizador tem a possibilidade de eliminar a sua Conta a qualquer momento, mediante simples pedido ao Editor OU através do menu Eliminação de Conta presente nas definições da Conta, se aplicável.
Exclusão da conta em caso de violação dos T&Cs
Em caso de violação de uma ou mais disposições dos T&Cs ou de qualquer outro documento aqui incorporado por referência, o Editor reserva-se o direito de rescindir ou restringir sem qualquer aviso prévio e a seu exclusivo critério, a sua utilização e acesso ao serviços, a sua conta e todos os Sites.
INDICAÇÕES EM CASO DE QUEBRA DE SEGURANÇA DETECTADA PELO EDITOR
Informações do Utilizador em caso de violação de segurança
Comprometemo-nos a implementar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a garantir um nível de segurança adaptado aos riscos de acesso, divulgação, alteração, perda ou mesmo destruição acidental, não autorizada ou ilegal dos dados pessoais que lhe digam respeito . Caso tomemos conhecimento de um acesso ilegal a dados pessoais sobre si armazenados nos nossos servidores ou dos nossos prestadores de serviços, ou de um acesso não autorizado que resulte na concretização dos riscos acima identificados, comprometemo-nos a:
Notificá-lo sobre o incidente o mais rapidamente possível;
Examinar as causas do incidente e informá-lo;
Tomar as medidas necessárias dentro do razoável para reduzir os efeitos negativos e os danos que podem resultar do referido incidente
Limitação de responsabilidade
Em caso algum os compromissos definidos no ponto anterior relativos à notificação em caso de violação de segurança podem ser equiparados a qualquer reconhecimento de culpa ou responsabilidade pela ocorrência do incidente em causa.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA O ESTRANGEIRO
Transferência de dados para países com um nível de proteção equivalente
O Editor compromete-se a cumprir a regulamentação aplicável relativa à transferência de dados para países estrangeiros e, em particular, de acordo com os seguintes termos:
O Editor transfere os dados pessoais dos seus Utilizadores para países reconhecidos como oferecendo um nível de proteção equivalente.
O Editor transfere os dados pessoais dos seus Utilizadores para fora dos países reconhecidos pelo RGPD como tendo um nível de proteção suficiente: O Editor obteve autorização do RGPD para efetuar esta transferência.
Para conhecer a lista destes países: RGPD – Proteção de dados em todo o mundo
MODIFICAÇÃO DOS T&C E POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE
Em caso de modificação dos presentes T&C, compromisso de não reduzir substancialmente o nível de confidencialidade sem informação prévia das pessoas envolvidas
Comprometemo-nos a informá-lo no caso de uma modificação substancial destes T&Cs e a não diminuir substancialmente o nível de confidencialidade dos seus dados sem informá-lo e obter o seu consentimento.
LEI APLICÁVEL E TERMOS DE RECURSO
Cláusula de arbitragem
Aceita expressamente que qualquer litígio que possa surgir como resultado destes T&C, em particular a sua interpretação ou execução, será sujeito a um procedimento de arbitragem sujeito às regras da plataforma de arbitragem escolhida de comum acordo, ao qual aderirá sem reservas.
PORTABILIDADE DE DADOS
Portabilidade de dados
O Editor compromete-se a oferecer-lhe a possibilidade de lhe devolver todos os dados que lhe digam respeito mediante um simples pedido. É assim garantido ao Utilizador um melhor controlo dos seus dados, conservando a possibilidade de os reutilizar. Estes dados devem ser fornecidos num formato aberto e facilmente reutilizável.